Atualizado em: 26/09/2023

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 38.461.970,63
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza154010700000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 25.101.764,87
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 11.218.318,24
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17150000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed17155100000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF17155101000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal154010700000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 9.644.431,13
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 6.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17150000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed17155000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT17155001000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT - Principal154200000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT - (30 )R$ 5.978.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17130000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 17135000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut17135011000 - Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - Atencao P160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos PuR$ 5.892.902,30
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17230000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS17235000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS17235001000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos PuR$ 5.650.289,18
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )R$ 4.616.409,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17590000000 - Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17599900000 - Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17599901000 - Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Principal154400000000 - Recursos de Precatorios do FUNDEFR$ 3.352.000,00
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