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Atualizado em: 01/04/2026 18:00:18

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Canavieiras",
    "contrato": "000032/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000030/2026",
    "assinatura": "2026-03-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.172.940/0001-21",
    "nome_favorecido": "EBENEZER SERVICOS AMBIENTAIS E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE DEDETIZACAO, DESRATIZACAO E DESCUPINIZACAO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCACAO.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 60402.260000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Canavieiras",
    "contrato": "000022/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-03-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.428.276/0001-97",
    "nome_favorecido": "C RAFAEL DOS SANTOS NETO COMERCIAL EIRELI",
    "categoria": "21 - Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA  EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), VISANDO AO FORNECIMENTO DA  ALIMENTACAO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSI",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1074500.000000000
  }
]

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