Atualizado em: 16/04/2026 18:02:08

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
15/04/20260001157/20260001157/2026ATENDER DESPESA DE (03) TRES DIARIAS PARA THAISA RAMALHO LOUREIRO, CONSELHEIRA TUTELAR, AFIM DE CONDUZIR UMA CRIANCA PARA SER ENTREGUE AO GENITOR POR ORDEM JUDICIAL, NA CIDADE DE LINHARES - ES, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.THAISA RAMALHO LOUREIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.006.225-**R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
15/04/20260001156/20260001156/2026ATENDER DESPESA DE (03) TRES DIARIAS PARA DOMINIQUE PINHO TOLENTINO, CONSELHEIRA TUTELAR, AFIM DE CONDUZIR UMA CRIANCA PARA SER ENTREGUE AO GENITOR POR ORDEM JUDICIAL, NA CIDADE DE LINHARES - ES, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.DOMINIQUE PINHO TOLENTINO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.356.045-**R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
15/04/20260001155/20260001155/2026ATENDER DESPESA COM (03) TRES DIARIAS PARA RICARDO FEITOSA DA SILVA, MOTORISTA AFIM DE CONDUZIR UMA CRIANCA PARA SER ENTREGUE AO GENITOR POR ORDEM JUDICIAL, NA CIDADE DE LINHARES - ES, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.RICARDO FEITOSA DA SILVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.578.255-**R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
14/04/20260001171/20260001171/2026CORRESPONDE A ATENDER DESPESA COM SOLICITACAO DE PAGAMENTO DE UMA TAXA EMITIDA PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (INEMA) REFERENTE A ATUALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL INSTRUMENTO TRANSFEREGOV Nº 988158/2025 CUJO OBJETO E A PAVIMENTACAO EM AREA RURAL - REPROGRAMACAO DA METAFISICA EM ANALISE NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.700.575/0001-69R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/04/20260001170/20260001170/2026CORRESPONDE A ATENDER DESPESA COM SOLICITACAO DE PAGAMENTO DE UMA TAXA EMITIDA PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (INEMA) REFERENTE A ATUALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL INSTRUMENTO TRANSFEREGOV Nº 988158/2025 CUJO OBJETO E A PAVIMENTACAO EM AREA RURAL - REPROGRAMACAO DA METAFISICA EM ANALISE NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.700.575/0001-69R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/04/20260001169/20260001169/2026CORRESPONDE A ATENDER DESPESA COM SOLICITACAO DE PAGAMENTO DE UMA TAXA EMITIDA PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (INEMA) REFERENTE A ATUALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL INSTRUMENTO TRANSFEREGOV Nº 988158/2025 CUJO OBJETO E A PAVIMENTACAO EM AREA RURAL - REPROGRAMACAO DA METAFISICA EM ANALISE NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.700.575/0001-69R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/04/20260001168/20260001168/2026CORRESPONDE A ATENDER DESPESA COM SOLICITACAO DE PAGAMENTO DE UMA TAXA EMITIDA PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (INEMA) REFERENTE A ATUALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL INSTRUMENTO TRANSFEREGOV Nº 988158/2025 CUJO OBJETO E A PAVIMENTACAO EM AREA RURAL - REPROGRAMACAO DA METAFISICA EM ANALISE NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.700.575/0001-69R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/04/20260001167/20260001167/2026CORRESPONDE A ATENDER DESPESA COM SOLICITACAO DE PAGAMENTO DE UMA TAXA EMITIDA PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (INEMA) REFERENTE A ATUALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL INSTRUMENTO TRANSFEREGOV Nº 988158/2025 CUJO OBJETO E A PAVIMENTACAO EM AREA RURAL - REPROGRAMACAO DA METAFISICA EM ANALISE NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.700.575/0001-69R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10/04/20260001149/20260001149/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESA NA LIBERACAO DE DIARIAS PARA O SR. JOSIELTON SANTOS DE JESUS - SECRETARIO DE SAUDE REFERENTE A CUMPRIR AGENDA NO SESAB E AUDIENCIA COM O DIRETORIA DE CONVENIOS - DICONV (MARCOS VINICIUS E EQUIPE) AUDIENCIA COM O MINISTERIO PUBLICO - COMPOR (PROMOTORA DRA MILENA) UPB/COSEMS NA CAPITAL DO ESTADO SALVADOR-BA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.JOSIELTON SANTOS DE JESUS162100000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual***.748.935-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
08/04/20260001166/20260001166/2026CORRESPONDE A ATENDER DESPESA DE PAGAMENTO REFERENTE A ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART BA 20261429403 CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.233.026/0001-57R$ 108,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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