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Atualizado em: 24/12/2025 18:08:49

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-10-20T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAVIEIRAS",
    "documento_participante": "01.891.090/0001-10",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS",
    "historico": "O PRESENTE TERMO DE COLABORACAO TEM POR OBJETO O COFINANCIAMENTO ATRAVES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2025443800002, DO EXERCICIO DE 2025, COMO META DE ATENDIMENTO PARA MAIS 130 ASSISTIDOS, REALIZADO ATRAVES DA ENTIDADE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS - APAE CANAVIEIRAS-BA - ESCOLA RAIO DE SOL, MEDIANTE ACOES EXECUTADAS ATRAVES DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS / PROTECAO SOCIAIS ESPECIAIS A PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA DE ACORDO COM O PLANO DE ATENDIMENTO ELABORADO PARA A ASSINATURA DO PREESENTE INSTRUMENTO.",
    "valor": 100000.000000000
  },
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    "historico": "O PRESENTE TERMO DE COLABORACAO TEM POR OBJETO O COFINANCIAMENTO ATRAVES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202540310001, DO EXERCICIO DE 2025, COMO META DE ATENDIMENTO PARA MAIS 130 ASSISTIDOS, REALIZADO ATRAVES DA ENTIDADE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS - APAE CANAVIEIRAS-BA - ESCOLA RAIO DE SOL, MEDIANTE ACOES EXECUTADAS ATRAVES DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS / PROTECAO SOCIAIS ESPECIAIS A PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA DE ACORDO COM O PLANO DE ATENDIMENTO ELABORADO PARA A ASSINATURA DO PREESENTE INSTRUMENTO.",
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  }
]

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