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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CORRESPONDE A ATENDER DESPESA DE AUXILIO VIAGEM REFERENTE A 01 (UMA) PASSAGEM AO SENHOR ANTONIO AUGUSTO LINS DIAS, PARA CIDADE DE BELO HORIZONTE- MG, SOB EMBASAMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.034, DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAISM SECAO III DO AUXILIO VIAGEM, ART.19 NO QUAL DIZ RESPEITO AO RETORNO A CIDADE DE ORIGEM DA FAMILIA CITADA EM RELATORIO EMITIDO PELA TECNICA ANEXADO A ESTA SOLICITACAO. CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2025	0000044/2025	Original	54 - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL	R$ 510,00
16/06/2025	0000044/2025	Anulacao	54 - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL	-R$ 510,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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