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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CORRESPONDE A ATENDER DESPESA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA OU FISICA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS-BA, LINHA 20 - CANAVIEIRAS X BEIRA RIO X LIANA BELEM X OITICICA (80KM), LOCACAO DE VEICULO COM CAPACIDADE PARA 12  PASSAGEIROS, COM COMBUSTIVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA, NOS TURNOS MATUTINO E VESPERTINO. CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA. REFERENTE AO MES DE MARCO/2025, NOTA FISCAL N° 3 ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2025	0001173/2025	Original	52 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.716,69
				Total Geral R$ 5.716,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0001173/2025	0002461/2025	Anulacao	Orcamentario	52 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	-R$ 5.716,69
						Total Geral -R$ 5.716,69

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Dados do Convênio

Convênio:

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