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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CORRESPONDE A ATENDER DESPESA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA TRIBUTARIA, INCLUINDO ELABORACAO DE PARECERES DE ARRECADACAO PROPRIA, RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANALISE DE PARCELAMENTOS NO AMBITO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.CONFORME NF Nº5, REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000195/2026	Original	04 - SECRETARIA DE FINANCAS	R$ 10.500,00
03/03/2026	0000618/2026	Original	04 - SECRETARIA DE FINANCAS	R$ 10.500,00
01/04/2026	0001368/2026	Original	04 - SECRETARIA DE FINANCAS	R$ 10.500,00
				Total Geral R$ 31.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000195/2026	0000835/2026	Original	Orcamentario	04 - SECRETARIA DE FINANCAS	R$ 10.500,00
18/03/2026	0000618/2026	0001202/2026	Original	Orcamentario	04 - SECRETARIA DE FINANCAS	R$ 10.500,00
						Total Geral R$ 21.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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