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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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CCORRESPONDE A ATENDER DESPESA DE AUXILIO ALUGUEL EM FORMA DE PECUNIA, REFERENTE AO MES DE ABRIL 2026, DO SENHOR TELWALLYSON SILVA DOS SANTOS , NA QUAL A MESMA SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMA VULNERABILIDADE, PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS, SEM CONDICOES DE ARCAR COM O ALUGUEL DA RESIDENCIA NA QUAL SE ENCONTRA ATUALMENTE, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DA SECRETARIA SOLICITANTE, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

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Favorecido

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Órgão:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/04/2026	0001529/2026	Original	54 - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL	R$ 300,00
				Total Geral R$ 300,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

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